Princípio da tecnologia de vedação de baterias de silício-oxigénio
Uma empresa de personalização e fabrico de equipamentos de baterias de armazenamento de energia especializada no desempenho da energia solar fotovoltaica.
"Conforme orientação fixada pelo STF, o princípio da vedação ao efeito de confisco aplica-se às multas. Esta Corte já teve a oportunidade de considerar multas de 20% a 30% do valor do débito como adequadas à luz do princípio da vedação do confisco. Caso