Desembaraço aduaneiro de exportação de eletricidade solar 5kWh
Uma empresa de personalização e fabrico de equipamentos de baterias de armazenamento de energia especializada no desempenho da energia solar fotovoltaica.
A base de cálculo do imposto é (Decreto-Lei n o 37, de 1966, art. 2 o, com a redação dada pelo Decreto-Lei n o 2.472, de 1988, art. 1 o, e Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994 – Acordo de o 30, de